Home
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 10 de Novembro de 2011 - 16:30 - Lida 470 vezes
Revista de empregados. Dano moral.
A submissão dos empregados a revistas periódicas. Contransgimento.
EMENTA: REVISTA DE EMPREGADOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. a submissão dos empregados a revistas periódicas, em desrespeito ao art. 373-A, VI, da CLT, causa inolvidável constrangimento, a agredir a dignidade do homem e da mulher de comportamento médio na sociedade. Processo nº ...
