Responsabilidade civil por acidente do trabalho. Ônus da prova. Culpa presumida do empregador.

De acordo com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, a responsabilidade civil por acidente do trabalho é sempre subjetiva.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 01053-2005-011-15-00-2 RECORRENTE: LUCIANA DA SILVA RECORRIDA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES MINERVA LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BARRETOS Juíza Sentenciante: Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. De acordo com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, a responsabilidade civil ...

Palavras-chave: acidente