Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Postado em 16 de Setembro de 2010 - 10:13 - Lida 477 vezes
Representação comercial. Relação comercial entre duas pessoas jurídicas.
Tratando-se de conflito entre pessoas jurídicas envolvidas em relação de representação comercial típica, a competência para apreciação da lide é da Justiça Comum, não à Justiça do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT15ªR PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0158200-24-2009-5-15-0010 RECURSO ORDINÁRIO - 6ª TURMA - 12ª CÂMARA RECORRENTE: ENÉAS RODRIGUES RECORRIDA: NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO (Juiz Sentenciante: Mércio Hideyoshi Sato ) REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de conflito entre pessoas jurídicas envolvidas em relação de ...