Relação de emprego. Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados. Micro-empresários.

Cidade de Franca. Inaplicável. .O art. 3º da CLT. Ausência de subordinação. Improcedência.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO N.º PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 00580-2007-076-15-01-0 RECURSO ORDINÁRIO - 6ª TURMA-12ª CÂMARA RECORRENTE: FERRICELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. RECORRIDO: MILTON DONIZETE DA SILVA RECORRIDO: APARECIDA DAS GRAÇAS BORGES DA SILVA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA (Juíza sentenciante: Ana Maria Garcia) RELAÇÃO DE EMPREGO. BANCAS DE PESPONTO QUE PRESTAM SERVIÇOS A FÁBRICAS DE CALÇADOS. MICRO-EMPRESÁRIOS. CIDADE DE FRANCA. INAPLICÁVEL ...

Palavras-chave: emprego