Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 17 de Dezembro de 2004 - 03:00 - Lida 396 vezes
Registro do Contrato de Trabalho em CTPS. Improcedência.
REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO EM CTPS. IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DESSA OMISSÃO, É DO RECLAMANTE. OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DA CTPS, EM JUÍZO.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 12834/2003-ROPS-4 (483-2002-112-15-00-9) RECURSO ORDINÁRIO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO-6ª TURMA-12ª CÂMARA RECORRENTE: CONSTRUCAP-CCPS-ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A RECORRIDO: ISAIAS LOURENÇO TORRES ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAJURU (Juiz Alexandre Vieira dos Anjos) REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO EM CTPS. IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DESSA OMISSÃO, É DO RECLAMANTE. OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DA CTPS, EM JUÍZO. A reclamada não negou a relação empregatícia com o reclamante ...