Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.

RECURSO ORDINÁRIO - DANOS MORAIS - PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONDUTA ANTI-SINDICAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A aplicação da justa causa, por si só, não configura danos morais, sendo necessária a análise das circunstâncias em que a punição máxima foi aplicada e seus reflexos. Demonstrada, porém, a aplicação da justa causa como forma de punição à adesão ao movimento grevista, caracterizada está a conduta anti-sindical e o ato ilícito. Nesse caso, há ofensa à ...

Palavras-chave: Danos Morais; Movimento Grevista; Cortador de Cana; Indenização