Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª Região
Postado em 17 de Maio de 2011 - 10:28 - Lida 531 vezes
Recurso ordinário. Dano moral. Pertinência.
Câmera escondida no banheiro. Adicional de periculosidade. Base de cálculo.
I - RECURSO ORDINÁRIO ? DANO MORAL ? PERTINÊNCIA ? CÂMERA ESCONDIDA NO BANHEIRO. Havendo prova nos autos da instalação de câmera no banheiro masculino, com o único intuito de promover constrangimento aos empregados, é devida a reparação por dano moral. Recurso a que se nega provimento. II ? RECURSO ORDINÁRIO ? ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ? BASE DE CÁLCULO. O descanso semanal remunerado não integra o salário-base para fins de cálculo do adicional de periculosidade. Recurso a que se nega ...