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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nulidade. Cerceamento de defesa. Doença ocupacional.

Reintegração de emprego. Não ocorrência.

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Tratando-se de postulação de direito sujeito à comprovação pericial (parágrafo segundo, do art. 195, da CLT), pois vinculado a conhecimentos técnicos e científicos, a intenção obreira de produzir prova oral acerca da moléstia demonstra-se inócua, imprimindo caráter exclusivamente protelatório à medida. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE PEDIDO DE CONFECÇÃO DE NOVO LAUDO. ...

Palavras-chave: Acidente de Trabalho; Prova Oral; Trabalhista; Reintegração