Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09 - Lida 602 vezes
Litigância de má-fé. Multa, indenização.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. RECURSO ORDINÁRIO Processo nº:01519-2003-079-15-00-2 TRT Nº:00.600/05-9 - 2ª CÂMARA 1ª RECORRENTE:MARISA HELENA BOMBARDA DIAS DE SOUZA 2º RECORRENTE:BANCO ITAÚ S.A. ORIGEM:2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA, INDENIZAÇÃO. O litigante de má-fé, além de pagar a multa correspondente a 1%, deve indenizar a parte contrária em quantia não superior a 20%, ambos sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18 do CPC, de aplicação ...