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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.

Litigância de má-fé. Multa, indenização.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. RECURSO ORDINÁRIO Processo nº:01519-2003-079-15-00-2 TRT Nº:00.600/05-9 - 2ª CÂMARA 1ª RECORRENTE:MARISA HELENA BOMBARDA DIAS DE SOUZA 2º RECORRENTE:BANCO ITAÚ S.A. ORIGEM:2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA, INDENIZAÇÃO. O litigante de má-fé, além de pagar a multa correspondente a 1%, deve indenizar a parte contrária em quantia não superior a 20%, ambos sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18 do CPC, de aplicação ...

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