Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 940.759 - SP (2007/0071666-5) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO PROCURADORA: JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO: LINDA MARIA ELIAS ASFOUR E OUTRO ADVOGADO: LUÍS ROBERTO BUELONI S FERREIRA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE O MONTANTE DECORRENTE DA ADESÃO DE EMPREGADO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. EMPRESA ...

Palavras-chave: imposto de renda