Gestante. Garantia de emprego. Recusa injustificada de retorno ao trabalho.

Renúncia.

GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. RECUSA INJUSTIFICADA DE RETORNO AO TRABALHO. RENÚNCIA. A garantia de emprego conferida pela Constituição Federal às trabalhadoras gestantes, conquanto se perfaça de forma objetiva, é dizer, pelo só fato da concepção ? TST, Súmula 244 ? não consubstancia um direito absoluto. Verificada a ausência de qualquer intuito discriminatório no ato da rescisão, a recusa desmotivada ou inconsistente da empregada em reassumir seu posto de trabalho implica renúncia ao direito ...

Palavras-chave: Trabalhista; Gravidez; Gestação; Estabilidade; Direitos; Abuso