Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R.
Postado em 28 de Março de 2011 - 12:06 - Lida 523 vezes
Dano moral. Ofensa à honra.
Suposta coação para assinatura de pedido de demissão, sob pena de não receber seus haveres rescisórios; além de alegação de falta de baixa na ctps do trabalhador, impedindo-o de arranjar novo emprego.
DANO MORAL. OFENSA À HONRA: SUPOSTA COAÇÃO PARA ASSINATURA DE PEDIDO DE DEMISSÃO, SOB PENA DE NÃO RECEBER SEUS HAVERES RESCISÓRIOS; ALÉM DE ALEGAÇÃO DE FALTA DE BAIXA NA CTPS DO TRABALHADOR, IMPEDINDO-O DE ARRANJAR NOVO EMPREGO. Com efeito, data maxima venia, na prova emprestada, praticamente ?imposta? pelo MM. Juízo a quo, restou evidenciado que as testemunhas ouvidas por aquele reclamante emprestado (Processo 0175900- 02.2008.5.15.0025) possuíam reclamações trabalhistas com objetos idênticos ...