Competência da Justiça do Trabalho. Contrato social. Assinatura falsa de sócio.

Pedido de exclusão de sua responsabilidade quanto aos débitos da executada.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. CONTRATO SOCIAL: ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA DE SÓCIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE QUANTO AOS DÉBITOS DA EXECUTADA. EXAME PERICIAL GRAFOTÉCNICO. NECESSIDADE.   O cerne da questão ora apresentada é a responsabilização do agravante pelo crédito trabalhista em execução, matéria abarcada pela competência desta Justiça Especializada, sendo certo que a execução só deve recair sobre as pessoas (jurídicas ou físicas) que ...

Palavras-chave: Competência Justiça do Trabalho Contrato social Assinatura falsa sócio Responsabilidade Débitos Perícia