Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR Processo 0042500-56.2006.5.15.0090; 5ª Turma Publicado em 14.05.2010 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0042500-56.2006.5.15.0090 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO FERNANDES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU EMENTA BANCO DO BRASIL - PROGRAMAS DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO (PAI e PEA) - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Se o empregador comunica aos seus empregados que o Plano de Incentivo à ...

Palavras-chave: Princípio da boa-fé objetiva