Adiantamento de auxilio-doença previdenciário. Natureza Trabalhista.

A presente ação deveria ter sido ajuizada no biênio posterior à demissão da trabalhadora, o que de fato não ocorreu. Recurso a que se nega provimento.

ADIANTAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ? NATUREZA TRABALHISTA ? SUBMISSÃO À PRESCRIÇÃO DITADA PELO ART. 7°, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - É de se salientar que inexiste no Direito Previdenciário pátrio a figura do ?adiantamento de auxílio-doença previdenciário?. Portanto, tal figura tem nítida natureza trabalhista, até porque nascida de uma Convenção Coletiva do Trabalho (cláusula vigésima sexta) firmada pela federação dos bancos e o respectivo grêmio profissional. Destarte, nos exatos ...

Palavras-chave: Adiantamento; Auxilio-Doença; Demissão; Trabalhadora