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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.

Justa causa. Reversão.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa é a penalização máxima a ser aplicada ao empregado. Portanto, deve estar suficientemente comprovada e ser proporcional ao ato praticado a fim de não se cometer injustiça contra o trabalhador. Não demonstrada a proporcionalidade entre a falta e a penalidade, a reversão é medida que se impõe, com o conseqüente pagamento dos haveres rescisórios decorrentes dessa modalidade de ruptura contratual. Ac. 1ª T. ...

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