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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 590 vezes
Tributário. Violação do art. 535, do CPC. Não-ocorrência. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 631.510 - MG (2003/0215755-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR: ALBERTO GUIMARÃES ANDRADE E OUTROS RECORRIDO: RONALDO ELEUTÉRIO SOUSA ADVOGADO: MANOEL PEREIRA DA FONSECA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO-GERENTE - PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE NA ÉPOCA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO - ...
