Contrato de estágio. Vínculo de emprego inexistente.

O exercício de atividades pelo estagiário, compatíveis com aquelas derivadas do curso que freqüenta e a atividade empresarial, ainda que haja empregados realizando atividades idênticas ou semelhantes, não tem o condão de, por si só, caracterizar o vínculo empregatício.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ªR. Processo: 00036-2005-802-10-00-0 ROPS (Ac. 1ª Turma) Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO Juiz(a) da Sentença: REINALDO MARTINI Juiz(a) Relator: ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Julgado em: 22/06/2005 Publicado em: 01/07/2005 Recorrente: Alex da Silva Freitas Advogado: Márcio Augusto Monteiro Martins Recorrido: Tudo Elétrico Ltda. - Casa do Eletricista Advogado: Geraldo Bonfim de Freitas Neto Acórdão do(a) Exmo(a) Juiz(a) ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA EMENTA ...

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