Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF

Agravo regimental no agravo de instrumento.

Servidor público. Tempo de serviço. Contagem.

  Supremo Tribunal Federal - STF Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 30 Divulgação 18/02/2010 Publicação 19/02/2010 Ementário nº 2390 - 9 15/12/2009 SEGUNDA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.866 RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: MIN. EROS GRAU AGTE.(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGDO.(A/S): RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS ADV.(A/S): JULIA JALES DE LIRA S SOUTO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...

Palavras-chave: Tempo de serviço