Roubo a estabelecimento bancário. Numerário, malotes contendo cheques e arma de fogo.

Roubo de banco e de arma de fogo. Absorção do crime-meio. Princípio da consunção. Precedentes.

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, I E II, CP. ROUBO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. NUMERÁRIO, MALOTES CONTENDO CHEQUES E ARMA DE FOGO. ESTELIONATO QUALIFICADO. ART. 171, § 3º, CP. PREENCHIMENTO E ASSINATURA DE CHEQUES ROUBADOS. SENTENÇA FUNDADA NA FASE INQUISITORIAL. CONTRARIEDADE AO ART. 155, CAPUT, CPP. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. RIGOR EXCESSIVO. AQUILATAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NO CASO CONCRETO. PROPORCIONALIDADE GUARDADA. NEGATIVA DE ...

Palavras-chave: Roubo Banco Cheques Arma de fogo Confissão Numerário