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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR
Postado em 21 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 495 vezes
Penal. Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338). Crimes contra a Administração da Justiça.
Cuida-se recurso de apelação tempestivamente interposto por Patrizia Dondoli (fls. 151/160) contra a sentença prolatada pela MM. Juiz da 11.ª Vara Federal do Ceará (fls. 119/122).
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR ACR Nº 7102/CE (2009.81.00.010566-0) APTE: PATRIZIA DONDOLI ADV/PROC: GESSINEY NOBRE DA FONSECA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 11ª Vara Federal do Ceará (Privativa em Matéria Penal) RELATOR: DES. FEDERAL FREDERICO PINTO DE AZEVEDO (CONVOCADO) Penal. Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338). Crimes contra a Administração da Justiça. RELATÓRIO O Exmº. Sr. Desembargador Federal FREDERICO PINTO DE AZEVEDO (Relator convocado): Cuida-se recurso de ...
