Penal e processual penal. Apelações criminais.

Crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTS. 288 E 299 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. QUADRILHA. ASSOCIAÇÃO DE MAIS DE TRÊS AGENTES COM A FINALIDADE DE COMETEREM ILÍCITOS. DELITO AUTÔNOMO EM RELAÇÃO A QUAISQUER ILÍCITOS PORVENTURA COMETIDOS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DELITO AUTÔNOMO EM RELAÇÃO AO DE SONEGAÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. FALSIDADE QUE TRANSCENDE A INTENÇÃO DA PRÁTICA DE ...

Palavras-chave: Falsificação Ideológica; Quadrilha; Delito Autônomo; Acusados