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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR
Postado em 05 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 1326 vezes
Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.
Excesso de prazo configurado.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR "HABEAS CORPUS" Nº 0007689-97.2010.404.0000/PR RELATOR: Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ IMPETRANTE: LUIZ OCTAVIO PAIVA PACIENTE: RAFAEL BRUSAMARELLO reu preso IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CASCAVEL EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. Transcorridos quase três meses desde a prisão preventiva dos pacientes sem que se tenha notícia do encerramento do inquérito policial e ...
