Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR
Postado em 16 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 537 vezes
Penal. Tráfico internacional de drogas. Aquisição do entorpecente no paraguai. Competência da justiça federal.
Integrante de organização criminosa.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.70.06.001518-9/PR RELATOR: Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE: JOEL DE MIRANDA reu preso NORMELIO OLIBONI reu preso ADVOGADO: Amilcar Cordeiro Teixeira Gabriel Friedrich de Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. AQUISIÇÃO DO ENTORPECENTE NO PARAGUAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. APREENSÃO DE CRACK E COCAÍNA. ...