Penal e processual penal. Roubo duplamente qualificado contra empresa pública federal. Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Dosimetria. Concurso formal próprio.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.72.00.009512-4/SC RELATOR: Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE: ALAN JONES DE OLIVEIRA reu preso ADVOGADO: Joaozinho Zanella APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL PRESIDIDO POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. NULIDADE. NÃO ...

Palavras-chave: Roubo duplamente qualificado