Habeas corpus. Prisão temporária. Prisão cautelar. Pedido de revogação.

Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. HABEAS CORPUS" Nº 2009.04.00.030477-6/RS RELATOR: Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS IMPETRANTE: JAIDER DA ROSA CORRÊA PACIENTE: AMARILDO CABREIRA ABRAHÃO reu preso IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. COMETIMENTO, EM TESE, DOS DELITOS DO INCISO I DO ARTIGO 1º E ALÍNEA 'l' DO INCISO III DO ARTIGO 1º da Lei 7.960/89 E NO ARTIGO 288 DO CP. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO CAUTELAR. ...

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