Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

Tribunal Regional Federal -TRF 4ªR D.E. Publicado em 16/04/2010 "HABEAS CORPUS" Nº 2009.04.00.042374-1/SC RELATOR: Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO PACIENTE: MARCELA GARBAGNATI ROSSI IMPETRADO: JUIZO SUBSTITUTO DA 02A V F CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS/SC EMENTA HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. FUGA DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, ...

Palavras-chave: Moeda falsa