Habeas corpus. Descaminho. Prisão preventiva. Desnecessidade.

Concessão de liberdade provisória mediante fiança. Manutenção do quantum fixado na decisão liminar

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. HABEAS CORPUS Nº 2009.04.00.017082-6/PR RELATORA: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE IMPETRANTE: ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE e outro PACIENTE: CESAR ANESIO SCARAVONATTO reu preso IMPETRADO: JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE TOLEDO/PR EMENTA HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA DECISÃO LIMINAR. 1. Não implicando a liberdade do paciente ...

Palavras-chave: descaminho