Fonte: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Postado em 27 de Agosto de 2010 - 09:41 - Lida 550 vezes
Habeas corpus. Descaminho.
Antecedentes. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória com prestação de fiança.
Tribunal Regional Federal ? TRF4ªR D.E. Publicado em 25/08/2010 "HABEAS CORPUS" Nº 0025497-18.2010.404.0000/PR RELATOR: Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ IMPETRANTE: LUIZ VENICIUS COMPAGNONI PACIENTE: JOSE CARLOS LOPES réu preso : JOÃO BLOSKI reu preso IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL - EM REGIME DE PLANTÃO EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ANTECEDENTES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM PRESTAÇÃO DE FIANÇA. POSSIBILIDADE. Nos casos de ...