Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Habeas corpus. Descaminho.

Antecedentes. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória com prestação de fiança.

Tribunal Regional Federal ? TRF4ªR   D.E. Publicado em 25/08/2010   "HABEAS CORPUS" Nº 0025497-18.2010.404.0000/PR   RELATOR: Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ   IMPETRANTE: LUIZ VENICIUS COMPAGNONI   PACIENTE: JOSE CARLOS LOPES réu preso   : JOÃO BLOSKI reu preso   IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL - EM REGIME DE PLANTÃO   EMENTA   PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ANTECEDENTES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM PRESTAÇÃO DE FIANÇA. POSSIBILIDADE.   Nos casos de ...

Palavras-chave: habeas corpus descaminho librdade provisória fiança