Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região.
Postado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 1112 vezes
Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.
Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.71.00.005686-2/RS RELATOR: Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCESCO COLOMBO FILHO ADVOGADO: Francesco Colombo Filho APELANTE: RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: Ruy Jader de Carvalho Junior APELANTE: CESAR JOSE PEDROSO PUREZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CESAR JOSE PEDROSO PUREZA : CARLOS ANDREY SIQUEIRA VIANNA ADVOGADO: ...