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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região.

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.71.00.005686-2/RS RELATOR: Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCESCO COLOMBO FILHO ADVOGADO: Francesco Colombo Filho APELANTE: RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: Ruy Jader de Carvalho Junior APELANTE: CESAR JOSE PEDROSO PUREZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CESAR JOSE PEDROSO PUREZA : CARLOS ANDREY SIQUEIRA VIANNA ADVOGADO: ...

Palavras-chave: busca e apreensão