Processual penal. Denúncia. Princípio in dubio pro societate.

Na fase do recebimento da denúncia o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro societate, verificando a procedência da acusação e a presença dos elementos subjetivos no curso da ação penal.

  Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. PROC.: 2008.03.00.008301-7 HC 31386 ORIG.: 200461810003291 6P Vr SÃO PAULO/SP IMPTE FABIO TOFIC SIMANTOB PACTE: EDEMAR CID FERREIRA ADV: FABIO TOFIC SIMANTOB IMPDO: JUÍZO FEDERAL DA 6 VARA CRIMINAL SÃO PAULO SP RELATOR: JUIZ FED. CONV. HIGINO CINACCHI / QUINTA TURMA E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. Na fase do recebimento da denúncia o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro societate, verificando a ...

Palavras-chave: pro societate