Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. ARTIGOS 171, §3º, C.C. 288, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA REDUZIDA, DE OFÍCIO. APELO DA DEFESA DESPROVIDO. DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA O SAQUE FRAUDULENTO. FALSO QUE RESTA ABSORVIDO PELO CRIME DE ESTELIONATO. DOCUMENTOS ESPÚRIOS APREENDIDOS NÃO UTILIZADOS NA EMPREITADA CRIMINOSA QUE CONFIGURAM A PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 297, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL. ...

Palavras-chave: Estelionato; Condenação; Saque Fraudulento