Habeas corpus. Trancamento. Ação penal. Injúria. Difamação. Recebimento da denúncia. Motivação.

Desnecessidade. Agravo regimental prejudicado. Ordem denegada.

Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. HABEAS CORPUS Nº 2007.03.00.087965-8/MS RELATORA: Desembargadora Federal VESNA KOLMAR IMPETRANTE: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS PACIENTE: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE MS No. ORIG.: 2007.60.00.003294-8 5 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MOTIVAÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO ...

Palavras-chave: injúria