Apelação criminal. Crime de lesão corporal de natureza grave cometido a bordo de navio.

Materialidade comprovada. Autorias delitivas não demonstradas.

EMENTA     PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE COMETIDO A BORDO DE NAVIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIAS DELITIVAS NÃO DEMONSTRADAS. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO. AMPLA LIBERDADE DO MAGISTRADO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO". ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.     1. Materialidade delitiva incontestável em decorrência da vítima ter ficado incapacitada por mais de trinta dias resultante das ...

Palavras-chave: Lesão corporal Crime Vítima