Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 23 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 496 vezes
Recurso de revista. Depósito recursal deserção. Recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária inexigibilidade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 433/2007-172-06-00 A C Ó R D Ã O 3.ª Turma GJCDAR/lsc RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INEXIGIBILIDADE. Hipótese em que satisfeito o preparo em conformidade com os valores da condenação e das custas processuais estabelecidos no dispositivo da sentença, sem a inclusão do montante devido a título de contribuição previdenciária. Considerando que as ...