Processual penal. Conflito de competência.

Conflito negativo de competência conhecido e provido para declarar competente o Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ, o suscitado.

Tribunal Regional Federal ? TRF2ªR   CONFLITO DE JURISDIÇÃO 477 2010.02.01.007736-5   RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES   AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL   RÉU: JOSE NILTON ABREU DA SILVA   ADVOGADO: SEM ADVOGADO   SUSCITANTE: JUIZO DA 9A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO   SUSCITADO: JUIZO DA 8A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO   ORIGEM: 9CR VARA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO/RJ (200951018041463)   EMENTA   PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E ...

Palavras-chave: conflito de competência processual penal juízo federal juízo especial federal suspensão do processo