Penal. Tráfico de drogas e associação para tráfico. Prova da materialidade.

Laudo definitivo em substância. Cloreto de etila ou "lança-perfume". Inocorrência de abolito criminis.

EMENTA   PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. PROVA DA MATERIALIDADE. LAUDO DEFINITIVO EM SUBSTÂNCIA. CLORETO DE ETILA OU ?LANÇA-PERFUME. INOCORRÊNCIA DE ABOLITO CRMINIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONTRABANDO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. TRANSNACIONALIDADE. MINORANTE DO ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/2006. QUANTIDADE DA DROGA. CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO.   1. Nos termos do art. 50 da Lei nº 11.343/2006 são necessários dois laudos ...

Palavras-chave: Penal Tráfico de drogas associação para tráfico Prova da materialidade Lança-perfume Abolitio criminis