Penal. Peculato. Valores desviados de correntes da CEF.

Motivação per relationem. Dosimetria. Ausência de motivação. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. Sentença reformada. Pena reduzida.

EMENTA   PENAL - PECULATO. VALORES DESVIADOS DE CORRENTISTAS DA CEF. MATERIALIDADE E AUTORIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. SENTENÇA REFORMADA. PENA REDUZIDA.   I - Estagiária da CEF que se aproveitando da função coletava senhas de correntistas idosos e promovia transferências para conta bancária de co-denunciada. Materialidade e autoria atestadas. Admissibilidade da motivação "per relationem", desde que a partir ...

Palavras-chave: Penal Peculato CEF Dosimetria Ausência de motivação pena reduzida