Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 25 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 520 vezes
Penal. Falso testemunho. Crime formal. Consumação.
Encerramento do depoimento em que se faz a afirmação falsa.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIA CRISTINA SILVA FREITAS ADVOGADA: LUANA ALVES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (200651015136887) EMENTA PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO. ENCERRAMENTO DO DEPOIMENTO EM QUE SE FAZ A AFIRMAÇÃO FALSA. PRODUÇÃO DO RESULTADO DANOSO. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Falsidade da declaração ...