Penal. Estelionato qualificado. Dolo.

A falsidade dos atestados médicos apresentados pelo apelado ao INSS é evidente, restando, portanto, demonstrada a materialidade do delito narrado na denúncia.

Tribunal Regional Federal ? TRF2ªR   APELAÇÃO CRIMINAL - 7644   Processo: 2007.51.04.003598-4 UF: RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA   Data Decisão: 17/08/2010 Documento: TRF-200236240   Fonte   E-DJF2R - Data::23/08/2010 - Página::172/173   RELATOR:  DESEMBARGADORA FEDERAL LILIANE RORIZ   APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL   APELADO:  FABIO LUIZ COPLE   ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART   ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (200751040035984)   EMENTA   PENAL. ...

Palavras-chave: penal estelionato autoria dolo atestados falsos