Tráfico de substância entorpecente. Procedência do estrangeiro comprovada. Competência da justiça federal.

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Luis Antônio Lousada, imputando-lhe a prática dos crimes capitulados no art. 33 c/c o art. 40, incisos I e VII, ambos da Lei 11.343/06, combinados com o art. 29, caput, do Código Penal.

  Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.36.00.012376-1/MT Processo na Origem: 200736000123761 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO APELANTE: LUIS ANTONIO LOUSADA (REU PRESO) ADVOGADO: JOSE AECIO PIRES SALOME APELANTE: JUSTICA PUBLICA PROCURADOR: RICARDO RAGE FERRO APELADO: OS MESMOS EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PROCEDÊNCIA DO ESTRANGEIRO COMPROVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 33 C/C ART. 40 DA LEI 11.343/06. I - A ...

Palavras-chave: Tráfico