Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 20 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 1822 vezes
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Nos termos do artigo 273, do CPC "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu." a) Considerada a natureza especial da questão ...