HC. Trancamento da ação penal. Abuso de poder. Abuso de autoridade. Ameaça. Coação no curso do processo. Matéria probatória. Impropriedade da via eleita. Prevaricação.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. HABEAS CORPUS Nº 2006.01.00.034345-5/PA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA IMPETRANTE: FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO IMPETRANTE: EDUARDO GONÇALVES VALADÃO IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ - PA PACIENTE: MAURÍCIO ROCHA DA SILVA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ABUSO DE PODER. ABUSO DE AUTORIDADE. AMEAÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ...

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