Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Postado em 30 de Junho de 2014 - 10:10 - Lida 582 vezes
Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.
Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 157, § 2º, I, e II, C/C 71 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO, SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. POSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CAUSA DE AUMENTO. APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. ...