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Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.

EMENTA  PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM  CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 157, § 2º, I, e II, C/C 71 DO CÓDIGO PENAL.  AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO  COERENTE E HARMÔNICO, SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.  RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. POSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE  FOGO. CAUSA DE AUMENTO. APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.  DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA POUCO  ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. ...

Palavras-chave: direito penal crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva