Apelação. Latrocínio. Assalto a veículo da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. ASSALTO A VEÍCULO DA  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. MORTE DE  FUNCIONÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE  TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ADVOGADO DO RÉU. NULIDADE.  INEXISTÊNCIA. ADVOGADO DATIVO. PRESENÇA. ATIPICIDADE DA CONDUTA.  FALTA DE PROVAS. CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO COMO  PARTÍCIPE. PROVA TESTEMUNHAL. DELAÇÃO DOS CORRÉUS. VIOLÊNCIA  FÍSICA. CARACTERIZAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PROVA DA ...

Palavras-chave: direito penal latrocínio