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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 11 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 566 vezes
Tráfico de Entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas.
Transporte de entorpecentes no interior da genitália.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP ACÓRDÃO Tráfico de Entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Transporte de entorpecentes no interior da genitália para dentro do presídio. Confissão da ré. Não comprovação da excludente de inexigibilidade de conduta diversa. Aumento da pena em razão da reincidência específica. Recurso ministerial acolhido para esse fim. Recurso da ré improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 990.09.141399-2, da Comarca de Tupi ...
