Tóxicos. Tráfico. Manutenção em depósito. Condenação. Insurgência.

Preliminar rejeitada.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. TÓXICOS - Tráfico - Manutenção em depósito - Condenação - Insurgência - Preliminar de inépcia da denúncia - Afastamento - No caso presente a denúncia ofertada descreveu corretamente os fatos, suas circunstâncias, identificou os acusados e o crime a eles imputados, baseada nos elementos de materialidade e autoria carreados no inquérito policial, estando presentes os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, vigente à época, permitindo, com ...

Palavras-chave: tráfico