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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.

ROUBO QUALIFICADO. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima. Prova robusta da materialidade e da autoria do delito. Qualificadoras caracterizadas. Desclassificação para o crime de constrangimento ilegal. Impossibilidade. Condenação mantida. Subtração consumada. Penas bem fixadas, com majoração superior ao mínimo diante da duplicidade de causas de aumento. Regime fechado necessário. Apelo ...

Palavras-chave: Roubo qualificado Emprego de arma restrição de liberdade contrsangimento ilegal Regime fechado