Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.

As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.   EMENTAS:   APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS - PROVA VÁLIDA - RECONHECIMENTO - As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.   ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - APREENSÃO DA ARMA - IRRELEVÂNCIA. É ...

Palavras-chave: apelação criminal roubo duplamente qualificado patrimônio arma de fogo crime grave regime fechado