Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 25 de Maio de 2012 - 11:55 - Lida 579 vezes
Receptação dolosa. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita.
Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato.
RECEPTAÇÃO DOLOSA. Condução de veículo roubado. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita. Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato. Suficiência para a procedência da ação penal. Condenação mantida. Pena e regime mantidos. Apelo improvido. Apelação nº ...