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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Receptação dolosa. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita.

Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato.

RECEPTAÇÃO DOLOSA. Condução de veículo roubado. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita. Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato. Suficiência para a procedência da ação penal. Condenação mantida. Pena e regime mantidos. Apelo improvido. Apelação nº ...

Palavras-chave: Condenação; Receptação; Reclusão; Polícia; Documento; Veículo